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Tabela de emolumentos

Atos comuns a Registradores e Notários - 2026

Descrição Código fiscal Emolumento FRJ FRC Selo ISSQN Total
7.i.a I-DILIGÊNCIA: a) pelos atos praticados na Zona Urbana e fora do Óficio, qualquer que seja o valor do documento 970 127,90 19,19 0,32 0,85 6,39 134,29
7.i.b I-DILIGÊNCIA: b) pelos atos praticados fora da Zona Urbana 971 191,50 28,73 4,79 0,85 9,57 201,07
7.i.c I - DILIGÊNCIA: c) Por hora certa, por ato praticado 972 55,40 8,31 1,39 0,85 2,77 58,17
7.i.d I - DILIGÊNCIA: d) através de carta registrada 973 59,20 8,88 1,48 0,85 2,96 62,16
7.i.e I - DILIGÊNCIA: e) através de edital 974 197,50 29,63 4,94 14,25 9,87 207,37
7.ii.a II - CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE COMPOSIÇÃO: a) Tentativa de conciliação e mediação e outras formas de composição, pelo procedimento, excluída a certidão respectiva e demais atos, até o limite de uma sessão, com o máximo de 01 (uma) hora, independente da existência de acordo: a) em atos sem conteúdo financeiro: 975 394,80 59,22 9,87 14,25 19,74 414,54
7.ii.b II - CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE COMPOSIÇÃO: b) Em atos com contéudo financeiro, será cobrada metade dos valores finais ao usuário do item I da tabela V; 976 188,08 31,35 1.253,85 0,85 62,69 1.316,54
7.ii.c II - CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE COMPOSIÇÃO: c) Remarcação de sessão de conciliação, mediação ou outras formas de composição: 977 75,00 11,25 1,88 0,85 3,75 78,75
7.iii.a III-APOSTILAMENTO DE HAIA: a) Apostilamento de Haia de documentos, por documento de uma folha 978 140,20 21,03 3,51 0,85 7,01 147,21
7.iii.b III-APOSTILAMENTO DE HAIA: b) Havendo mais de uma folha no documento, a cada folha extra, acrescer o valor de 979 27,80 4,17 0,07 0,85 1,39 29,19

Registro de Imóveis - 2026

Descrição Código fiscal Emolumento FRJ FRC Selo ISSQN Total
3.i.a I - PRENOTAÇÃO DE TÍTULOS: a) prenotação de títulos para registro ou averbação 154 209,50 31,43 5,24 0,85 10,47 219,97
3.i.b I - PRENOTAÇÃO, CANCELAMENTO E VIA EXCEDENTE DE TÍTULOS: b) via excedente de documentos registrados 155 10,40 1,56 0,26 0,85 0,52 10,92
3.ii.a II - ABERTURA DE MATRÍCULA: a) abertura de matrícula 156 139,50 20,93 3,49 0,85 6,97 146,47
3.iii III - REGISTRO EM GERAL E DE ESCRITURAS DE INVENTÁRIO, PARTILHAS, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIOS COM BENS A PARTILHAR, OBSERVARÁ OS SEGUINTES INTERVALOS 157 0,85 7.420,17 123,67 49.467,80 2.473,39 51.941,19
3.iv.a IV - DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: a) Pela autuação e processamento, excluídas as notificações, editais e outras despesas. 208 1.677,00 251,55 41,93 0,85 83,85 1.760,85
3.iv.b IV - DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: b) Pelo registro, os valores finais ao usuário, constantes do item III da Tabela III - Registro Geral 209 0,85 46,47 1.858,60 278,79 92,93 1.951,53
3.iv.c IV - DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: c) Notificação dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo, bem como dos ocupantes dos imóveis confinantes e das pessoas jurídicas de direito público interno. 210 120,80 18,12 3,02 0,85 6,04 126,84
3.iv.d IV - DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: d) Elaboração de Edital 211 197,50 29,63 4,94 0,85 9,87 207,37
3.iv.e IV - DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: e) Diligência 212 127,90 19,19 0,32 0,85 6,39 134,29
3.ix IX - LOTEAMENTO: REGISTRO DE LOTEAMENTO OU DESMEMBRAMENTO, URBANO OU RURAL, EXCLUÍDAS AS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA, POR LOTE 220 502,70 75,41 12,57 0,85 25,13 527,83
3.v.a V - DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: a) Pela autuação e processamento, excluídas as notificações, editais e outras despesas. 213 1.677,00 251,55 41,93 0,85 83,85 1.760,85
3.v.b V - DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: b) Pelo registro, os valores finais ao usuário, constantes do item III da Tabela III - Registro Geral 214 0,85 46,47 1.858,60 278,79 92,93 1.951,53
3.vi.a VI - DAS RETIFICAÇÕES QUE IMPORTEM EM ALTERAÇÕES DE ÁREAS: a) Pela autuação e processamento, excluídas as notificações, editais e outras despesas. 215 1.677,00 251,55 41,93 0,85 83,85 1.760,85
3.vi.b VI - DAS RETIFICAÇÕES QUE IMPORTEM EM ALTERAÇÕES DE ÁREAS: b) Pela averbação da retificação 216 417,40 62,61 10,44 0,85 20,87 438,27
3.vii.a VII - DO REGISTRO DE PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS: a) De incorporação imobiliária qualquer que seja o número de unidades. 217 5.810,10 871,52 145,25 0,85 290,50 6.100,60
3.vii.b VII - DO REGISTRO DE PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS: b) Instituição de Condomínio considerando o custo global da obra, calculado consoante a Lei nº 4.591/64, art. 32, "h"), qualquer que seja o número de unidades. Os mesmos valores previstos para o item III desta tabela, até o máximo de: 218 18.592,30 2.788,85 464,81 0,85 929,61 19.521,91
3.viii.a VIII - REGISTRO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO: a) registro de convenção de condomínio, qualquer que seja o número de unidades. 219 2.323,90 348,59 5,81 0,85 116,19 2.440,09
3.x X - REGISTRO DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO COM A FINALIDADE RURAL E DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL OU QUAISQUER OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL E AS GARANTIAS NELAS CONSTITUÍDAS 236 0,85 2.157,51 359,59 14.383,40 719,17 15.102,57
3.xi XI - AVERBAÇÃO DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO COM A FINALIDADE RURAL E DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL OU QUAISQUER OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL E AS GARANTIAS NELAS CONSTITUÍDAS 287 0,85 7.191,60 1.078,74 179,79 359,58 7.551,18
3.xii.a XII - AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL OU QUAISQUER OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL E AS GARANTIAS NELAS CONSTITUÍDAS: a) averbação sem valor declarado 338 287,50 43,13 7,19 0,85 14,37 301,87
3.xii.b XII - AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL OU QUAISQUER OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL E AS GARANTIAS NELAS CONSTITUÍDAS: b) certidão pela averbação 339 55,90 8,39 0,14 1,45 2,79 58,69
3.xiii.a XIII - AVERBAÇÃO COMUM SEM VALOR DECLARADO E INDISPONIBILIDADE DE BENS: a) averbação sem valor declarado 340 417,40 62,61 10,44 0,85 20,87 438,27
3.xiii.b XIII - AVERBAÇÃO COMUM SEM VALOR DECLARADO E INDISPONIBILIDADE DE BENS: b) averbação de indisponibilidade genérica, oriunda de central eletrônica, pendente de especialização 341 417,40 62,61 10,44 0,85 20,87 438,27
3.xiii.c XIII - AVERBAÇÃO COMUM SEM VALOR DECLARADO E INDISPONIBILIDADE DE BENS: c) averbação da especialização da indisponibilidade genérica 342 417,40 62,61 10,44 0,85 20,87 438,27
3.xiii.d XIII - AVERBAÇÃO COMUM SEM VALOR DECLARADO E INDISPONIBILIDADE DE BENS: d) averbação de indisponibilidade específica (recebida pela central eletrônica por meio físico) 343 417,40 62,61 10,44 0,85 20,87 438,27
3.xiii.e XIII - AVERBAÇÃO COMUM SEM VALOR DECLARADO E INDISPONIBILIDADE DE BENS: averbação e cancelamento de indisponibilidade especializada ou da específica 344 417,40 62,61 10,44 0,85 20,87 438,27
3.xiv XIV - AVERBAÇÃO 345 0,85 618,35 24.733,90 3.710,09 1.236,69 25.970,59
3.xix RECEBIMENTO DE PRESTAÇÃO (DEC. LEI Nº 58, DE 10/12/1937 E LEI Nº 6.766, DE 19/12/1979): a) pela abertura de conta e recebimento da 1ª prestação com ou sem abertura de conta ao Oficial 471 16,30 2,45 0,41 0,85 0,81 17,11
3.xv.a XV - REGISTRO DE PACTO ANTENUPCIAL: a) Registro de pacto antenupcial 396 209,50 31,43 5,24 0,85 10,47 219,97
3.xvi.a XVI - DAS DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: a) Pelos atos praticados na Zona Urbana e fora do Ofício, qualquer que seja o valor do documento (até o limite de 03 diligências) 397 120,80 18,12 3,02 0,85 6,04 126,84
3.xvi.b XVI - DAS DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: b) Pelos atos praticados fora da Zona Urbana 398 181,20 27,18 4,53 0,85 9,06 190,26
3.xvi.c XVI - DAS DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: c) Por hora certa, por ato praticado 399 52,50 7,88 1,31 0,85 2,62 55,12
3.xvi.d XVI - DAS DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: d) Através de carta registrada 400 55,90 8,39 0,14 0,85 2,79 58,69
3.xvi.e XVI - DAS DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: e) Através de edital 401 185,90 27,89 4,65 0,85 9,29 195,19
3.xvii XVII - PAGAMENTO DE PARCELAS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 402 0,85 24,95 998,10 149,72 49,90 1.048,00
3.xviii.a XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: a) certidão de inteiro teor da matrícula 453 63,30 0,95 1,58 1,45 3,16 66,46
3.xviii.b XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: b) certidão negativa ou positiva de ônus 454 63,30 0,95 1,58 1,45 3,16 66,46
3.xviii.c XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: c) certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias 455 63,30 0,95 1,58 1,45 3,16 66,46
3.xviii.d XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: d) certidão de inteiro teor da matrícula, com negativa ou positiva de ônus e com negativa ou positiva de ações reais e pessoais reipersecutórias 456 190,10 28,52 4,75 1,45 9,50 199,60
3.xviii.e XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: e) certidão positiva ou negativa de bens, por cada CPF/nome ou endereço 457 63,30 0,95 1,58 1,45 3,16 66,46
3.xviii.f XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: f) certidão de cadeia dominial 458 190,10 28,52 4,75 1,45 9,50 199,60
3.xviii.g XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: g) certidão de registro no Livro 3 - Registro Auxiliar 459 63,30 0,95 1,58 1,45 3,16 66,46
3.xviii.h XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: h) certidão por quesito 460 117,20 17,58 2,93 1,45 5,86 123,06
3.xviii.i XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: i) certidão de averbação 461 63,30 0,95 1,58 1,45 3,16 66,46
3.xviii.j XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: j) certidão da situação jurídica atualizada do imóvel, por imóvel 462 190,10 28,52 4,75 1,45 9,50 199,60
3.xviii.k XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: k) certidão da transcrição com menção a ônus, ações e alienações 463 190,10 28,52 4,75 1,45 9,50 199,60
3.xviii.l XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: l) certidão de documento arquivado, por página 464 10,40 1,56 0,26 1,45 0,52 10,92
3.xviii.m XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: m) certidão de cumprimento de diligência 465 52,80 7,92 1,32 1,45 2,64 55,44
3.xviii.n XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: n) pedido de busca (informação prestada por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão, inclusive sob forma de relação às Prefeituras e pedidos de certidões via internet efetuado em Cartório diverso da situação do imóvel) 466 7,60 1,14 0,19 1,45 0,38 7,98
3.xviii.o XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: o) visualização de matrícula por meio digital 467 32,20 4,83 0,81 1,45 1,61 33,81
3.xviii.p XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: p) pesquisa prévia de bens por meio digital, sendo cobrado para cada grupo de cem (100) serventias pesquisadas, ou fração 468 32,20 4,83 0,81 1,45 1,61 33,81
3.xviii.q XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: q) pesquisa qualificada por meio digital 469 15,20 2,28 0,38 1,45 0,76 15,96
3.xviii.r XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: r) monitor registral, por mês 470 63,30 0,95 1,58 1,45 3,16 66,46