Segunda a sexta de 8h às 15h (Presencial/Site)(91) 3085-1073
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  2. Tabela de emolumentos

Tabela de emolumentos

Registro de Imóveis - 2025

Descrição Código fiscal Emolumento FRJ FRC Selo ISSQN Total
3.i.a I - PRENOTAÇÃO DE TÍTULOS: a) prenotação de títulos para registro ou averbação 154 201,10 30,17 5,03 0,85 10,05 211,15
3.i.b I - PRENOTAÇÃO, CANCELAMENTO E VIA EXCEDENTE DE TÍTULOS: b) via excedente de documentos registrados 155 10,00 1,50 0,25 0,85 0,50 10,50
3.ii.a II - ABERTURA DE MATRÍCULA: a) abertura de matrícula 156 133,90 20,09 3,35 0,85 6,69 140,59
3.iii III - REGISTRO EM GERAL E DE ESCRITURAS DE INVENTÁRIO, PARTILHAS, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIOS COM BENS A PARTILHAR, OBSERVARÁ OS SEGUINTES INTERVALOS
de 0,00 até 15.000,00 157 71,30 10,70 1,78 0,85 3,56 74,86
de 15.000,01 até 30.000,00 158 119,60 17,94 2,99 0,85 5,98 125,58
de 30.000,01 até 45.000,00 159 179,40 26,91 4,49 0,85 8,97 188,37
de 45.000,01 até 60.000,00 160 239,30 35,90 5,98 0,85 11,96 251,26
de 60.000,01 até 75.000,00 161 461,50 69,23 11,54 0,85 23,07 484,57
de 75.000,01 até 90.000,00 162 683,80 102,57 17,10 0,85 34,19 717,99
de 90.000,01 até 120.000,00 163 1.050,50 157,58 26,26 0,85 52,52 1.103,02
de 120.000,01 até 150.000,00 164 1.417,20 212,58 35,43 0,85 70,86 1.488,06
de 150.000,01 até 180.000,00 165 1.784,00 267,60 44,60 0,85 89,20 1.873,20
de 180.000,01 até 210.000,00 166 2.287,30 343,10 57,18 0,85 114,36 2.401,66
de 210.000,01 até 240.000,00 167 2.790,60 418,59 69,77 0,85 139,53 2.930,13
de 240.000,01 até 270.000,00 168 3.293,90 494,09 82,35 0,85 164,69 3.458,59
de 270.000,01 até 330.000,00 169 3.797,30 569,60 94,93 0,85 189,86 3.987,16
de 330.000,01 até 390.000,00 170 4.105,80 615,87 102,65 0,85 205,29 4.311,09
de 390.000,01 até 450.000,00 171 4.414,40 662,16 110,36 0,85 220,72 4.635,12
de 450.000,01 até 510.000,00 172 4.722,90 708,44 118,07 0,85 236,14 4.959,04
de 510.000,01 até 570.000,00 173 5.031,50 754,73 125,79 0,85 251,57 5.283,07
de 570.000,01 até 630.000,00 174 5.340,00 801,00 133,50 0,85 267,00 5.607,00
de 630.000,01 até 750.000,00 175 7.674,10 1.151,12 191,85 0,85 383,70 8.057,80
de 750.000,01 até 870.000,00 176 10.008,20 1.501,23 250,21 0,85 500,41 10.508,61
de 870.000,01 até 990.000,00 177 12.342,40 1.851,36 308,56 0,85 617,12 12.959,52
de 990.000,01 até 1.110.000,00 178 13.370,80 2.005,62 334,27 0,85 668,54 14.039,34
de 1.110.000,01 até 1.230.000,00 179 14.399,30 2.159,90 359,98 0,85 719,96 15.119,26
de 1.230.000,01 até 1.350.000,00 180 15.427,80 2.314,17 385,70 0,85 771,39 16.199,19
de 1.350.000,01 até 1.470.000,00 181 16.456,30 2.468,45 411,41 0,85 822,81 17.279,11
de 1.470.000,01 até 1.590.000,00 182 17.484,80 2.622,72 437,12 0,85 874,24 18.359,04
de 1.590.000,01 até 1.710.000,00 183 18.513,30 2.777,00 462,83 0,85 925,66 19.438,96
de 1.710.000,01 até 1.830.000,00 184 19.541,80 2.931,27 488,55 0,85 977,09 20.518,89
de 1.830.000,01 até 1.950.000,00 185 20.570,30 3.085,55 514,26 0,85 1.028,51 21.598,81
de 1.950.000,01 até 2.070.000,00 186 21.598,80 3.239,82 539,97 0,85 1.079,94 22.678,74
de 2.070.000,01 até 2.190.000,00 187 22.627,30 3.394,10 565,68 0,85 1.131,36 23.758,66
de 2.190.000,01 até 2.310.000,00 188 23.655,70 3.548,36 591,39 0,85 1.182,78 24.838,48
de 2.310.000,01 até 2.430.000,00 189 24.684,20 3.702,63 617,11 0,85 1.234,21 25.918,41
de 2.430.000,01 até 2.550.000,00 190 25.712,70 3.856,91 642,82 0,85 1.285,63 26.998,33
de 2.550.000,01 até 2.670.000,00 191 26.741,20 4.011,18 668,53 0,85 1.337,06 28.078,26
de 2.670.000,01 até 2.790.000,00 192 27.769,70 4.165,46 694,24 0,85 1.388,48 29.158,18
de 2.790.000,01 até 2.910.000,00 193 29.085,90 4.362,89 727,15 0,85 1.454,29 30.540,19
de 2.910.000,01 até 3.030.000,00 194 30.402,10 4.560,32 760,05 0,85 1.520,10 31.922,20
de 3.030.000,01 até 3.270.000,00 195 31.718,40 4.757,76 792,96 0,85 1.585,92 33.304,32
de 3.270.000,01 até 3.510.000,00 196 33.034,60 4.955,19 825,87 0,85 1.651,73 34.686,33
de 3.510.000,01 até 3.750.000,00 197 34.350,80 5.152,62 858,77 0,85 1.717,54 36.068,34
de 3.750.000,01 até 3.990.000,00 198 35.667,00 5.350,05 891,68 0,85 1.783,35 37.450,35
de 3.990.000,01 até 4.230.000,00 199 36.983,20 5.547,48 924,58 0,85 1.849,16 38.832,36
de 4.230.000,01 até 4.470.000,00 200 38.299,50 5.744,93 957,49 0,85 1.914,97 40.214,47
de 4.470.000,01 até 4.710.000,00 201 39.615,70 5.942,36 990,39 0,85 1.980,78 41.596,48
de 4.710.000,01 até 4.950.000,00 202 40.931,90 6.139,79 1.023,30 0,85 2.046,59 42.978,49
de 4.950.000,01 até 5.430.000,00 203 42.248,10 6.337,22 1.056,20 0,85 2.112,40 44.360,50
de 5.430.000,01 até 5.910.000,00 204 43.556,80 6.533,52 1.088,92 0,85 2.177,84 45.734,64
de 5.910.000,01 até 6.390.000,00 205 44.865,50 6.729,83 1.121,64 0,85 2.243,27 47.108,77
de 6.390.000,01 até 6.870.000,00 206 46.174,20 6.926,13 1.154,36 0,85 2.308,71 48.482,91
de 6.870.000,01 até 999.999.999,99 207 47.483,00 7.122,45 1.187,08 0,85 2.374,15 49.857,15
3.iv.a IV - DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: a) Pela autuação e processamento, excluídas as notificações, editais e outras despesas. 208 1.609,70 241,46 40,24 0,85 80,48 1.690,18
3.iv.b IV - DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: b) Pelo registro, os valores finais ao usuário, constantes do item III da Tabela III - Registro Geral 209 0,85 44,60 1.784,00 267,60 89,20 1.873,20
3.iv.c IV - DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: c) Notificação dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo, bem como dos ocupantes dos imóveis confinantes e das pessoas jurídicas de direito público interno. 210 116,00 17,40 2,90 0,85 5,80 121,80
3.iv.d IV - DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: d) Elaboração de Edital 211 189,60 28,44 4,74 0,85 9,48 199,08
3.iv.e IV - DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: e) Diligência 212 122,80 18,42 3,07 0,85 6,14 128,94
3.ix IX - LOTEAMENTO: REGISTRO DE LOTEAMENTO OU DESMEMBRAMENTO, URBANO OU RURAL, EXCLUÍDAS AS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA, POR LOTE
de 0,00 até 7.500,00 220 35,30 5,30 0,88 0,85 1,76 37,06
de 7.500,01 até 15.000,00 221 59,10 8,87 1,48 0,85 2,95 62,05
de 15.000,01 até 22.500,00 222 82,60 12,39 2,07 0,85 4,13 86,73
de 22.500,01 até 30.000,00 223 106,10 15,92 2,65 0,85 5,30 111,40
de 30.000,01 até 37.500,00 224 129,60 19,44 3,24 0,85 6,48 136,08
de 37.500,01 até 45.000,00 225 153,10 22,97 3,83 0,85 7,65 160,75
de 45.000,01 até 52.500,00 226 176,60 26,49 4,42 0,85 8,83 185,43
de 52.500,01 até 60.000,00 227 200,10 30,02 5,00 0,85 10,00 210,10
de 60.000,01 até 67.500,00 228 223,70 33,56 5,59 0,85 11,18 234,88
de 67.500,01 até 75.000,00 229 250,83 37,62 6,27 0,85 12,54 263,37
de 75.000,01 até 82.500,00 230 270,77 40,62 6,77 0,85 13,53 284,30
de 82.500,01 até 90.000,00 231 294,30 44,15 7,36 0,85 14,71 309,01
de 90.000,01 até 97.500,00 232 341,40 51,21 8,54 0,85 17,07 358,47
de 97.500,01 até 105.000,00 233 388,40 58,26 9,71 0,85 19,42 407,82
de 105.000,01 até 112.500,00 234 435,50 65,33 10,89 0,85 21,77 457,27
de 112.500,01 até 999.999.999,99 235 482,50 72,38 12,06 0,85 24,12 506,62
3.v.a V - DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: a) Pela autuação e processamento, excluídas as notificações, editais e outras despesas. 213 1.609,70 241,46 40,24 0,85 80,48 1.690,18
3.v.b V - DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: b) Pelo registro, os valores finais ao usuário, constantes do item III da Tabela III - Registro Geral 214 0,85 1.784,00 267,60 44,60 89,20 1.873,20
3.vi.a VI - DAS RETIFICAÇÕES QUE IMPORTEM EM ALTERAÇÕES DE ÁREAS: a) Pela autuação e processamento, excluídas as notificações, editais e outras despesas. 215 1.609,70 241,46 40,24 0,85 80,48 1.690,18
3.vi.b VI - DAS RETIFICAÇÕES QUE IMPORTEM EM ALTERAÇÕES DE ÁREAS: b) Pela averbação da retificação 216 400,70 60,11 10,02 0,85 20,03 420,73
3.vii.a VII - DO REGISTRO DE PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS: a) De incorporação imobiliária qualquer que seja o número de unidades. 217 5.577,00 836,55 139,43 0,85 278,85 5.855,85
3.vii.b VII - DO REGISTRO DE PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS: b) Instituição de Condomínio considerando o custo global da obra, calculado consoante a Lei nº 4.591/64, art. 32, "h"), qualquer que seja o número de unidades. Os mesmos valores previstos para o item III desta tabela, até o máximo de: 218 17.846,30 2.676,95 446,16 0,85 892,31 18.738,61
3.viii.a VIII - REGISTRO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO: a) registro de convenção de condomínio, qualquer que seja o número de unidades. 219 2.230,70 334,61 55,77 0,85 111,53 2.342,23
3.x X - REGISTRO DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO COM A FINALIDADE RURAL E DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL OU QUAISQUER OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL E AS GARANTIAS NELAS CONSTITUÍDAS
de 0,00 até 15.000,00 236 22,10 3,32 0,55 0,85 1,10 23,20
de 15.000,01 até 30.000,00 237 40,70 6,11 1,02 0,85 2,03 42,73
de 30.000,01 até 45.000,00 238 66,40 9,96 1,66 0,85 3,32 69,72
de 45.000,01 até 60.000,00 239 95,70 14,36 2,39 0,85 4,78 100,48
de 60.000,01 até 75.000,00 240 198,50 29,78 4,96 0,85 9,92 208,42
de 75.000,01 até 90.000,00 241 314,60 47,19 7,87 0,85 15,73 330,33
de 90.000,01 até 120.000,00 242 525,30 78,80 13,13 0,85 26,26 551,56
de 120.000,01 até 150.000,00 243 627,30 94,10 15,68 0,85 31,36 658,66
de 150.000,01 até 180.000,00 244 699,50 104,93 17,49 0,85 34,97 734,47
de 180.000,01 até 210.000,00 245 807,40 121,11 20,19 0,85 40,37 847,77
de 210.000,01 até 240.000,00 246 976,50 146,48 24,41 0,85 48,82 1.025,32
de 240.000,01 até 270.000,00 247 1.093,40 164,01 27,34 0,85 54,67 1.148,07
de 270.000,01 até 330.000,00 248 1.281,60 192,24 32,04 0,85 64,08 1.345,68
de 330.000,01 até 390.000,00 249 1.538,70 230,81 38,47 0,85 76,93 1.615,63
de 390.000,01 até 450.000,00 250 1.693,00 253,95 42,33 0,85 84,65 1.777,65
de 450.000,01 até 510.000,00 251 2.053,00 307,95 51,33 0,85 102,65 2.155,65
de 510.000,01 até 570.000,00 252 2.310,10 346,52 57,75 0,85 115,50 2.425,60
de 570.000,01 até 630.000,00 253 2.875,70 431,36 71,89 0,85 143,78 3.019,48
de 630.000,01 até 750.000,00 254 3.199,50 479,93 79,99 0,85 159,97 3.359,47
de 750.000,01 até 870.000,00 255 3.564,40 534,66 89,11 0,85 178,22 3.742,62
de 870.000,01 até 990.000,00 256 3.890,20 583,53 97,26 0,85 194,51 4.084,71
de 990.000,01 até 1.110.000,00 257 4.098,90 614,84 102,47 0,85 204,94 4.303,84
de 1.110.000,01 até 1.230.000,00 258 4.353,40 653,01 108,84 0,85 217,67 4.571,07
de 1.230.000,01 até 1.350.000,00 259 4.554,10 683,12 113,85 0,85 227,70 4.781,80
de 1.350.000,01 até 1.470.000,00 260 4.811,00 721,65 120,28 0,85 240,55 5.051,55
de 1.470.000,01 até 1.590.000,00 261 5.024,10 753,62 125,60 0,85 251,20 5.275,30
de 1.590.000,01 até 1.710.000,00 262 5.471,20 820,68 136,78 0,85 273,56 5.744,76
de 1.710.000,01 até 1.830.000,00 263 5.697,50 854,63 142,44 0,85 284,87 5.982,37
de 1.830.000,01 até 1.950.000,00 264 5.948,40 892,26 148,71 0,85 297,42 6.245,82
de 1.950.000,01 até 2.070.000,00 265 6.299,90 944,99 157,50 0,85 314,99 6.614,89
de 2.070.000,01 até 2.190.000,00 266 6.874,70 1.031,21 171,87 0,85 343,73 7.218,43
de 2.190.000,01 até 2.310.000,00 267 7.183,50 1.077,53 179,59 0,85 359,17 7.542,67
de 2.310.000,01 até 2.430.000,00 268 7.439,20 1.115,88 185,98 0,85 371,96 7.811,16
de 2.430.000,01 até 2.550.000,00 269 7.813,90 1.172,09 195,35 0,85 390,69 8.204,59
de 2.550.000,01 até 2.670.000,00 270 8.147,40 1.222,11 203,69 0,85 407,37 8.554,77
de 2.670.000,01 até 2.790.000,00 271 8.615,90 1.292,39 215,40 0,85 430,79 9.046,69
de 2.790.000,01 até 2.910.000,00 272 8.890,70 1.333,61 222,27 0,85 444,53 9.335,23
de 2.910.000,01 até 3.030.000,00 273 9.245,70 1.386,86 231,14 0,85 462,28 9.707,98
de 3.030.000,01 até 3.270.000,00 274 9.448,00 1.417,20 236,20 0,85 472,40 9.920,40
de 3.270.000,01 até 3.510.000,00 275 9.839,10 1.475,87 245,98 0,85 491,95 10.331,05
de 3.510.000,01 até 3.750.000,00 276 10.255,40 1.538,31 256,39 0,85 512,77 10.768,17
de 3.750.000,01 até 3.990.000,00 277 10.491,70 1.573,76 262,29 0,85 524,58 11.016,28
de 3.990.000,01 até 4.230.000,00 278 10.904,10 1.635,62 272,60 0,85 545,20 11.449,30
de 4.230.000,01 até 4.470.000,00 279 11.214,70 1.682,21 280,37 0,85 560,73 11.775,43
de 4.470.000,01 até 4.710.000,00 280 11.519,40 1.727,91 287,99 0,85 575,97 12.095,37
de 4.710.000,01 até 4.950.000,00 281 11.918,80 1.787,82 297,97 0,85 595,94 12.514,74
de 4.950.000,01 até 5.430.000,00 282 12.243,40 1.836,51 306,09 0,85 612,17 12.855,57
de 5.430.000,01 até 5.910.000,00 283 12.548,50 1.882,28 313,71 0,85 627,42 13.175,92
de 5.910.000,01 até 6.390.000,00 284 12.936,20 1.940,43 323,41 0,85 646,81 13.583,01
de 6.390.000,01 até 6.870.000,00 285 13.295,20 1.994,28 332,38 0,85 664,76 13.959,96
de 6.870.000,01 até 999.999.999,99 286 13.806,30 2.070,95 345,16 0,85 690,31 14.496,61
3.xi XI - AVERBAÇÃO DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO COM A FINALIDADE RURAL E DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL OU QUAISQUER OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL E AS GARANTIAS NELAS CONSTITUÍDAS
de 0,00 até 15.000,00 287 11,10 1,67 0,28 0,85 0,55 11,65
de 15.000,01 até 30.000,00 288 20,30 3,05 0,51 0,85 1,01 21,31
de 30.000,01 até 45.000,00 289 33,20 4,98 0,83 0,85 1,66 34,86
de 45.000,01 até 60.000,00 290 47,90 7,19 1,20 0,85 2,39 50,29
de 60.000,01 até 75.000,00 291 99,20 14,88 2,48 0,85 4,96 104,16
de 75.000,01 até 90.000,00 292 157,30 23,60 3,93 0,85 7,86 165,16
de 90.000,01 até 120.000,00 293 262,60 39,39 6,57 0,85 13,13 275,73
de 120.000,01 até 150.000,00 294 313,70 47,06 7,84 0,85 15,68 329,38
de 150.000,01 até 180.000,00 295 349,80 52,47 8,75 0,85 17,49 367,29
de 180.000,01 até 210.000,00 296 403,70 60,56 10,09 0,85 20,18 423,88
de 210.000,01 até 240.000,00 297 488,20 73,23 12,21 0,85 24,41 512,61
de 240.000,01 até 270.000,00 298 546,70 82,01 13,67 0,85 27,33 574,03
de 270.000,01 até 330.000,00 299 640,80 96,12 16,02 0,85 32,04 672,84
de 330.000,01 até 390.000,00 300 769,40 115,41 19,24 1,45 38,47 807,87
de 390.000,01 até 450.000,00 301 846,50 126,98 21,16 1,45 42,32 888,82
de 450.000,01 até 510.000,00 302 1.026,50 153,98 25,66 1,45 51,32 1.077,82
de 510.000,01 até 570.000,00 303 1.155,00 173,25 28,88 1,45 57,75 1.212,75
de 570.000,01 até 630.000,00 304 1.437,90 215,69 35,95 1,45 71,89 1.509,79
de 630.000,01 até 750.000,00 305 1.599,70 239,96 39,99 1,45 79,98 1.679,68
de 750.000,01 até 870.000,00 306 1.782,20 267,33 44,56 1,45 89,11 1.871,31
de 870.000,01 até 990.000,00 307 1.945,10 291,77 48,63 1,45 97,25 2.042,35
de 990.000,01 até 1.110.000,00 308 2.049,50 307,43 51,24 1,45 102,47 2.151,97
de 1.110.000,01 até 1.230.000,00 309 2.176,70 326,51 54,42 1,45 108,83 2.285,53
de 1.230.000,01 até 1.350.000,00 310 2.277,00 341,55 56,93 1,45 113,85 2.390,85
de 1.350.000,01 até 1.470.000,00 311 2.405,50 360,83 60,14 1,45 120,27 2.525,77
de 1.470.000,01 até 1.590.000,00 312 2.512,00 376,80 62,80 1,45 125,60 2.637,60
de 1.590.000,01 até 1.710.000,00 313 2.735,60 410,34 68,39 1,45 136,78 2.872,38
de 1.710.000,01 até 1.830.000,00 314 2.848,70 427,31 71,22 1,45 142,43 2.991,13
de 1.830.000,01 até 1.950.000,00 315 2.974,20 446,13 74,36 1,45 148,71 3.122,91
de 1.950.000,01 até 2.070.000,00 316 3.149,90 472,49 78,75 1,45 157,49 3.307,39
de 2.070.000,01 até 2.190.000,00 317 3.437,30 515,60 85,93 1,45 171,86 3.609,16
de 2.190.000,01 até 2.310.000,00 318 3.591,80 538,77 89,80 0,85 179,59 3.771,39
de 2.310.000,01 até 2.430.000,00 319 3.719,60 557,94 92,99 0,85 185,98 3.905,58
de 2.430.000,01 até 2.550.000,00 320 3.907,00 586,05 97,68 0,85 195,35 4.102,35
de 2.550.000,01 até 2.670.000,00 321 4.073,70 611,06 101,84 0,85 203,68 4.277,38
de 2.670.000,01 até 2.790.000,00 322 4.308,00 646,20 107,70 0,85 215,40 4.523,40
de 2.790.000,01 até 2.910.000,00 323 4.445,40 666,81 111,14 0,85 222,27 4.667,67
de 2.910.000,01 até 3.030.000,00 324 4.622,80 693,42 115,57 0,85 231,14 4.853,94
de 3.030.000,01 até 3.270.000,00 325 4.724,00 708,60 118,10 0,85 236,20 4.960,20
de 3.270.000,01 até 3.510.000,00 326 4.919,60 737,94 122,99 0,85 245,98 5.165,58
de 3.510.000,01 até 3.750.000,00 327 5.127,70 769,16 128,19 0,85 256,38 5.384,08
de 3.750.000,01 até 3.990.000,00 328 5.245,90 786,89 131,15 0,85 262,29 5.508,19
de 3.990.000,01 até 4.230.000,00 329 5.452,10 817,82 136,30 0,85 272,60 5.724,70
de 4.230.000,01 até 4.470.000,00 330 5.607,40 841,11 140,19 0,85 280,37 5.887,77
de 4.470.000,01 até 4.710.000,00 331 5.759,70 863,96 143,99 0,85 287,98 6.047,68
de 4.710.000,01 até 4.950.000,00 332 5.959,40 893,91 148,99 0,85 297,97 6.257,37
de 4.950.000,01 até 5.430.000,00 333 6.121,70 918,26 153,04 0,85 306,08 6.427,78
de 5.430.000,01 até 5.910.000,00 334 6.274,30 941,15 156,86 0,85 313,71 6.588,01
de 5.910.000,01 até 6.390.000,00 335 6.468,10 970,22 161,70 0,85 323,40 6.791,50
de 6.390.000,01 até 6.870.000,00 336 6.647,60 997,14 166,19 0,85 332,38 6.979,98
de 6.870.000,01 até 999.999.999,99 337 6.903,10 1.035,47 172,58 0,85 345,15 7.248,25
3.xii.a XII - AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL OU QUAISQUER OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL E AS GARANTIAS NELAS CONSTITUÍDAS: a) averbação sem valor declarado 338 276,00 41,40 6,90 0,85 13,80 289,80
3.xii.b XII - AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL OU QUAISQUER OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL E AS GARANTIAS NELAS CONSTITUÍDAS: b) certidão pela averbação 339 53,70 8,06 1,34 1,45 2,68 56,38
3.xiii.a XIII - AVERBAÇÃO COMUM SEM VALOR DECLARADO E INDISPONIBILIDADE DE BENS: a) averbação sem valor declarado 340 400,70 60,11 10,02 0,85 20,03 420,73
3.xiii.b XIII - AVERBAÇÃO COMUM SEM VALOR DECLARADO E INDISPONIBILIDADE DE BENS: b) averbação de indisponibilidade genérica, oriunda de central eletrônica, pendente de especialização 341 400,70 60,11 10,02 0,85 20,03 420,73
3.xiii.c XIII - AVERBAÇÃO COMUM SEM VALOR DECLARADO E INDISPONIBILIDADE DE BENS: c) averbação da especialização da indisponibilidade genérica 342 400,70 60,11 10,02 0,85 20,03 420,73
3.xiii.d XIII - AVERBAÇÃO COMUM SEM VALOR DECLARADO E INDISPONIBILIDADE DE BENS: d) averbação de indisponibilidade específica (recebida pela central eletrônica por meio físico) 343 400,70 60,11 10,02 0,85 20,03 420,73
3.xiii.e XIII - AVERBAÇÃO COMUM SEM VALOR DECLARADO E INDISPONIBILIDADE DE BENS: averbação e cancelamento de indisponibilidade especializada ou da específica 344 400,70 60,11 10,02 0,85 20,03 420,73
3.xiv XIV - AVERBAÇÃO
de 0,00 até 15.000,00 345 35,70 5,36 0,89 0,85 1,78 37,48
de 15.000,01 até 30.000,00 346 59,80 8,97 1,50 0,85 2,99 62,79
de 30.000,01 até 45.000,00 347 89,70 13,46 2,24 0,85 4,48 94,18
de 45.000,01 até 60.000,00 348 119,60 17,94 2,99 0,85 5,98 125,58
de 60.000,01 até 75.000,00 349 230,80 34,62 5,77 0,85 11,54 242,34
de 75.000,01 até 90.000,00 350 341,90 51,29 8,55 0,85 17,09 358,99
de 90.000,01 até 120.000,00 351 525,30 78,80 13,13 0,85 26,26 551,56
de 120.000,01 até 150.000,00 352 708,60 106,29 17,72 0,85 35,43 744,03
de 150.000,01 até 180.000,00 353 892,00 133,80 22,30 0,85 44,60 936,60
de 180.000,01 até 210.000,00 354 1.143,60 171,54 28,59 0,85 57,18 1.200,78
de 210.000,01 até 240.000,00 355 1.395,30 209,30 34,88 0,85 69,76 1.465,06
de 240.000,01 até 270.000,00 356 1.647,00 247,05 41,18 0,85 82,35 1.729,35
de 270.000,01 até 330.000,00 357 1.898,60 284,79 47,47 0,85 94,93 1.993,53
de 330.000,01 até 390.000,00 358 2.052,90 307,94 51,32 0,85 102,64 2.155,54
de 390.000,01 até 450.000,00 359 2.207,20 331,08 55,18 0,85 110,36 2.317,56
de 450.000,01 até 510.000,00 360 2.358,40 353,76 58,96 0,85 117,92 2.476,32
de 510.000,01 até 570.000,00 361 2.515,70 377,36 62,89 0,85 125,78 2.641,48
de 570.000,01 até 630.000,00 362 2.670,00 400,50 66,75 0,85 133,50 2.803,50
de 630.000,01 até 750.000,00 363 3.837,10 575,57 95,93 0,85 191,85 4.028,95
de 750.000,01 até 870.000,00 364 5.004,10 750,62 125,10 0,85 250,20 5.254,30
de 870.000,01 até 990.000,00 365 6.171,20 925,68 154,28 0,85 308,56 6.479,76
de 990.000,01 até 1.110.000,00 366 6.685,40 1.002,81 167,14 0,85 334,27 7.019,67
de 1.110.000,01 até 1.230.000,00 367 7.199,70 1.079,96 179,99 0,85 359,98 7.559,68
de 1.230.000,01 até 1.350.000,00 368 7.713,90 1.157,09 192,85 0,85 385,69 8.099,59
de 1.350.000,01 até 1.470.000,00 369 8.228,20 1.234,23 205,71 0,85 411,41 8.639,61
de 1.470.000,01 até 1.590.000,00 370 8.742,40 1.311,36 218,56 0,85 437,12 9.179,52
de 1.590.000,01 até 1.710.000,00 371 9.256,60 1.388,49 231,42 0,85 462,83 9.719,43
de 1.710.000,01 até 1.830.000,00 372 9.770,90 1.465,64 244,27 0,85 488,54 10.259,44
de 1.830.000,01 até 1.950.000,00 373 10.285,10 1.542,77 257,13 0,85 514,25 10.799,35
de 1.950.000,01 até 2.070.000,00 374 10.799,40 1.619,91 269,99 0,85 539,97 11.339,37
de 2.070.000,01 até 2.190.000,00 375 11.313,60 1.697,04 282,84 0,85 565,68 11.879,28
de 2.190.000,01 até 2.310.000,00 376 11.827,90 1.774,19 295,70 0,85 591,39 12.419,29
de 2.310.000,01 até 2.430.000,00 377 12.342,10 1.851,32 308,55 0,85 617,10 12.959,20
de 2.430.000,01 até 2.550.000,00 378 12.856,40 1.928,46 321,41 0,85 642,82 13.499,22
de 2.550.000,01 até 2.670.000,00 379 13.370,60 2.005,59 334,27 0,85 668,53 14.039,13
de 2.670.000,01 até 2.790.000,00 380 13.884,90 2.082,74 347,12 0,85 694,24 14.579,14
de 2.790.000,01 até 2.910.000,00 381 14.543,00 2.181,45 363,58 0,85 727,15 15.270,15
de 2.910.000,01 até 3.030.000,00 382 15.201,10 2.280,17 380,03 0,85 760,05 15.961,15
de 3.030.000,01 até 3.270.000,00 383 15.859,20 2.378,88 396,48 0,85 792,96 16.652,16
de 3.270.000,01 até 3.510.000,00 384 16.517,30 2.477,60 412,93 0,85 825,86 17.343,16
de 3.510.000,01 até 3.750.000,00 385 17.175,40 2.576,31 429,39 0,85 858,77 18.034,17
de 3.750.000,01 até 3.990.000,00 386 17.833,50 2.675,03 445,84 0,85 891,67 18.725,17
de 3.990.000,01 até 4.230.000,00 387 18.491,60 2.773,74 462,29 0,85 924,58 19.416,18
de 4.230.000,01 até 4.470.000,00 388 19.149,70 2.872,46 478,74 0,85 957,48 20.107,18
de 4.470.000,01 até 4.710.000,00 389 19.807,80 2.971,17 495,20 0,85 990,39 20.798,19
de 4.710.000,00 até 4.950.000,00 390 20.466,00 3.069,90 511,65 0,85 1.023,30 21.489,30
de 4.950.000,01 até 5.430.000,00 391 21.124,10 3.168,62 528,10 0,85 1.056,20 22.180,30
de 5.430.000,01 até 5.910.000,00 392 21.778,40 3.266,76 544,46 0,85 1.088,92 22.867,32
de 5.910.000,01 até 6.390.000,00 393 22.432,80 3.364,92 560,82 0,85 1.121,64 23.554,44
de 6.390.000,01 até 6.870.000,00 394 23.087,10 3.463,07 577,18 0,85 1.154,35 24.241,45
de 6.870.000,01 até 999.999.999,99 395 23.741,50 3.561,23 593,54 0,85 1.187,07 24.928,57
3.xix RECEBIMENTO DE PRESTAÇÃO (DEC. LEI Nº 58, DE 10/12/1937 E LEI Nº 6.766, DE 19/12/1979): a) pela abertura de conta e recebimento da 1ª prestação com ou sem abertura de conta ao Oficial 471 15,60 2,34 0,39 0,85 0,78 16,38
3.xv.a XV - REGISTRO DE PACTO ANTENUPCIAL: a) Registro de pacto antenupcial 396 201,10 30,17 5,03 0,85 10,05 211,15
3.xvi.a XVI - DAS DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: a) Pelos atos praticados na Zona Urbana e fora do Ofício, qualquer que seja o valor do documento (até o limite de 03 diligências) 397 116,00 17,40 2,90 0,85 5,80 121,80
3.xvi.b XVI - DAS DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: b) Pelos atos praticados fora da Zona Urbana 398 173,90 26,09 4,35 0,85 8,69 182,59
3.xvi.c XVI - DAS DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: c) Por hora certa, por ato praticado 399 50,40 7,56 1,26 0,85 2,52 52,92
3.xvi.d XVI - DAS DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: d) Através de carta registrada 400 53,70 8,06 1,34 0,85 2,68 56,38
3.xvi.e XVI - DAS DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: e) Através de edital 401 178,40 26,76 4,46 0,85 8,92 187,32
3.xvii XVII - PAGAMENTO DE PARCELAS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
de 0,00 até 3.000,00 402 32,30 4,85 0,81 0,85 1,61 33,91
de 3.000,01 até 6.000,00 403 43,60 6,54 1,09 0,85 2,18 45,78
de 6.000,01 até 9.000,00 404 58,90 8,84 1,47 0,85 2,94 61,84
de 9.000,01 até 12.000,00 405 79,50 11,93 1,99 0,85 3,97 83,47
de 12.000,01 até 15.000,00 406 103,40 15,51 2,59 0,85 5,17 108,57
de 15.000,01 até 18.000,00 407 134,40 20,16 3,36 0,85 6,72 141,12
de 18.000,01 até 21.000,00 408 161,30 24,20 4,03 0,85 8,06 169,36
de 21.000,01 até 24.000,00 409 180,70 27,11 4,52 0,85 9,03 189,73
de 24.000,01 até 27.000,00 410 202,30 30,35 5,06 0,85 10,11 212,41
de 27.000,01 até 30.000,00 411 226,60 33,99 5,67 0,85 11,33 237,93
de 30.000,01 até 33.000,00 412 240,20 36,03 6,01 0,85 12,01 252,21
de 33.000,01 até 36.000,00 413 254,60 38,19 6,37 0,85 12,73 267,33
de 36.000,01 até 39.000,00 414 269,90 40,49 6,75 0,85 13,49 283,39
de 39.000,01 até 42.000,00 415 286,10 42,92 7,15 0,85 14,30 300,40
de 42.000,01 até 45.000,00 416 303,30 45,50 7,58 0,85 15,16 318,46
de 45.000,01 até 48.000,00 417 321,50 48,23 8,04 0,85 16,07 337,57
de 48.000,01 até 51.000,00 418 340,80 51,12 8,52 0,85 17,04 357,84
de 51.000,01 até 54.000,00 419 351,00 52,65 8,78 0,85 17,55 368,55
de 54.000,01 até 57.000,00 420 372,10 55,82 9,30 0,85 18,60 390,70
de 57.000,01 até 60.000,00 421 383,20 57,48 9,58 0,85 19,16 402,36
de 60.000,01 até 63.000,00 422 394,70 59,21 9,87 0,85 19,73 414,43
de 63.000,01 até 66.000,00 423 406,50 60,98 10,16 0,85 20,32 426,82
de 66.000,01 até 69.000,00 424 418,70 62,81 10,47 0,85 20,93 439,63
de 69.000,01 até 72.000,00 425 431,30 64,70 10,78 0,85 21,56 452,86
de 72.000,01 até 75.000,00 426 444,20 66,63 11,11 0,85 22,21 466,41
de 75.000,01 até 78.000,00 427 457,60 68,64 11,44 0,85 22,88 480,48
de 78.000,01 até 81.000,00 428 471,30 70,70 11,78 0,85 23,56 494,86
de 81.000,01 até 84.000,00 429 485,40 72,81 12,14 0,85 24,27 509,67
de 84.000,01 até 87.000,00 430 500,00 75,00 12,50 0,85 25,00 525,00
de 87.000,01 até 90.000,00 431 515,00 77,25 12,88 0,85 25,75 540,75
de 90.000,01 até 93.000,00 432 530,50 79,58 13,26 0,85 26,52 557,02
de 93.000,01 até 96.000,00 433 546,40 81,96 13,66 0,85 27,32 573,72
de 96.000,01 até 99.000,00 434 562,80 84,42 14,07 0,85 28,14 590,94
de 99.000,01 até 102.000,00 435 579,60 86,94 14,49 0,85 28,98 608,58
de 102.000,01 até 105.000,00 436 597,00 89,55 14,93 0,85 29,85 626,85
de 105.000,01 até 108.000,00 437 614,90 92,24 15,37 0,85 30,74 645,64
de 108.000,01 até 111.000,00 438 633,40 95,01 15,84 0,85 31,67 665,07
de 111.000,01 até 114.000,00 439 652,40 97,86 16,31 0,85 32,62 685,02
de 114.000,01 até 117.000,00 440 672,00 100,80 16,80 0,85 33,60 705,60
de 117.000,01 até 120.000,00 441 692,10 103,82 17,30 0,85 34,60 726,70
de 120.000,01 até 123.000,00 442 712,90 106,94 17,82 0,85 35,64 748,54
de 123.000,01 até 126.000,00 443 734,30 110,15 18,36 0,85 36,71 771,01
de 126.000,01 até 129.000,00 444 756,30 113,45 18,91 0,85 37,81 794,11
de 129.000,01 até 132.000,00 445 779,00 116,85 19,48 0,85 38,95 817,95
de 132.000,01 até 135.000,00 446 802,40 120,36 20,06 0,85 40,12 842,52
de 135.000,01 até 138.000,00 447 826,40 123,96 20,66 0,85 41,32 867,72
de 138.000,01 até 141.000,00 448 851,20 127,68 21,28 0,85 42,56 893,76
de 141.000,01 até 144.000,00 449 876,80 131,52 21,92 0,85 43,84 920,64
de 144.000,01 até 147.000,00 450 903,10 135,47 22,58 0,85 45,15 948,25
de 147.000,01 até 150.000,00 451 930,20 139,53 23,26 0,85 46,51 976,71
de 150.000,01 até 999.999.999,99 452 958,10 143,72 23,95 0,85 47,90 1.006,00
3.xviii.a XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: a) certidão de inteiro teor da matrícula 453 60,80 9,12 1,52 1,45 3,04 63,84
3.xviii.b XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: b) certidão negativa ou positiva de ônus 454 60,80 9,12 1,52 1,45 3,04 63,84
3.xviii.c XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: c) certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias 455 60,80 9,12 1,52 1,45 3,04 63,84
3.xviii.d XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: d) certidão de inteiro teor da matrícula, com negativa ou positiva de ônus e com negativa ou positiva de ações reais e pessoais reipersecutórias 456 182,50 27,38 4,56 1,45 9,12 191,62
3.xviii.e XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: e) certidão positiva ou negativa de bens, por cada CPF/nome ou endereço 457 60,80 9,12 1,52 1,45 3,04 63,84
3.xviii.f XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: f) certidão de cadeia dominial 458 182,50 27,38 4,56 1,45 9,12 191,62
3.xviii.g XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: g) certidão de registro no Livro 3 - Registro Auxiliar 459 60,80 9,12 1,52 1,45 3,04 63,84
3.xviii.h XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: h) certidão por quesito 460 112,50 16,88 2,81 1,45 5,62 118,12
3.xviii.i XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: i) certidão de averbação 461 60,80 9,12 1,52 1,45 3,04 63,84
3.xviii.j XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: j) certidão da situação jurídica atualizada do imóvel, por imóvel 462 182,50 27,38 4,56 1,45 9,12 191,62
3.xviii.k XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: k) certidão da transcrição com menção a ônus, ações e alienações 463 182,50 27,38 4,56 1,45 9,12 191,62
3.xviii.l XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: l) certidão de documento arquivado, por página 464 10,00 1,50 0,25 1,45 0,50 10,50
3.xviii.m XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: m) certidão de cumprimento de diligência 465 50,70 7,61 1,27 1,45 2,53 53,23
3.xviii.n XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: n) pedido de busca (informação prestada por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão, inclusive sob forma de relação às Prefeituras e pedidos de certidões via internet efetuado em Cartório diverso da situação do imóvel) 466 7,30 1,10 0,18 1,45 0,36 7,66
3.xviii.o XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: o) visualização de matrícula por meio digital 467 30,90 4,64 0,77 1,45 1,54 32,44
3.xviii.p XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: p) pesquisa prévia de bens por meio digital, sendo cobrado para cada grupo de cem (100) serventias pesquisadas, ou fração 468 30,90 4,64 0,77 1,45 1,54 32,44
3.xviii.q XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: q) pesquisa qualificada por meio digital 469 14,60 2,19 0,37 1,45 0,73 15,33
3.xviii.r XVIII - CERTIDÕES, INCLUINDO BUSCAS: r) monitor registral, por mês 470 60,80 9,12 1,52 1,45 3,04 63,84

Atos comuns a Registradores e Notários - 2025

Descrição Código fiscal Emolumento FRJ FRC Selo ISSQN Total
7.i.a I-DILIGÊNCIA: a) pelos atos praticados na Zona Urbana e fora do Óficio, qualquer que seja o valor do documento 970 122,80 18,42 3,07 0,85 6,14 128,94
7.i.b I-DILIGÊNCIA: b) pelos atos praticados fora da Zona Urbana 971 183,80 27,57 4,60 0,85 9,19 192,99
7.i.c I - DILIGÊNCIA: c) Por hora certa, por ato praticado 972 53,20 7,98 1,33 0,85 2,66 55,86
7.i.d I - DILIGÊNCIA: d) através de carta registrada 973 56,80 8,52 1,42 0,85 2,84 59,64
7.i.e I - DILIGÊNCIA: e) através de edital 974 189,60 28,44 4,74 0,85 9,48 199,08
7.ii.a II - CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE COMPOSIÇÃO: a) Tentativa de conciliação e mediação e outras formas de composição, pelo procedimento, excluída a certidão respectiva e demais atos, até o limite de uma sessão, com o máximo de 01 (uma) hora, independente da existência de acordo: a) em atos sem conteúdo financeiro: 975 379,00 56,85 9,48 0,85 18,95 397,95
7.ii.b II - CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE COMPOSIÇÃO: b) Em atos com contéudo financeiro, será cobrada metade dos valores finais ao usuário do item I da tabela V; 976 14,25 30,09 1.203,55 180,53 60,17 1.263,72
7.ii.c II - CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE COMPOSIÇÃO: c) Remarcação de sessão de conciliação, mediação ou outras formas de composição: 977 72,00 10,80 1,80 0,85 3,60 75,60
7.iii.a III-APOSTILAMENTO DE HAIA: a) Apostilamento de Haia de documentos, por documento de uma folha 978 134,60 20,19 3,37 0,85 6,73 141,33
7.iii.b III-APOSTILAMENTO DE HAIA: b) Havendo mais de uma folha no documento, a cada folha extra, acrescer o valor de 979 26,70 4,01 0,67 0,85 1,33 28,03